Contencioso Administrativo
A actividade da Sociedade estende-se a todos os domínios da Justiça Administrativa.
Num Direito Público subjectivista, onde a tutela dos direitos e interesses legalmente protegidos dos administrados tem consagração constitucional, a Sociedade tem uma vasta experiência em todas as formas processuais administrativas.
Na representação de entidades públicas e privadas, temos patrocinado, entre outras, impugnações de actos administrativos, acções de responsabilidade civil, acções de condenação à prática de actos administrativos devidos, acções sobre contratos, intimações e providências cautelares.
A prática da Sociedade estende-se ainda à arbitragem em matéria administrativa, em particular, relativamente a contratos públicos, com ênfase nos contratos de concessão, de prestação de serviços e aquisição de bens e empreitada.
Contratação Pública
A Sociedade encontra-se habilitada a responder com qualidade às solicitações das entidades adjudicantes e dos particulares, independentemente do tipo de procedimento pré-contratual ou de contrato administrativo a celebrar.
A assessoria prestada às entidades públicas abrange todas as fases do procedimento de formação do contrato, designadamente, a abertura de procedimentos pré-contratuais e elaboração das peças do procedimento, a análise das propostas e adjudicação, a celebração do contrato, mediante a elaboração prévia da minuta do contrato.
Na assessoria jurídica a entidades privadas, destacamos, nomeadamente, o acompanhamento da preparação da proposta, a elaboração de pedidos de esclarecimento, a assessoria na fase da audiência prévia e a assistência na negociação da minuta contratual.
A assessoria prestada não se circunscreve, porém, à fase pré-contratual. Os serviços prestados acompanham as fases de execução e de cessação do contrato e, sempre que necessário, a fase contenciosa.
Expropriações
Com uma vasta experiência no domínio das Expropriações, a Sociedade tem assessorado entidades expropriantes e expropriadas durante as diversas fases do processo.
Acompanhamos os nossos clientes nas negociações e na apresentação/avaliação das propostas para acordos de expropriação amigável e patrocinamos as competentes acções judiciais sempre que a expropriação siga a via litigiosa.
