Moratórias – operações de reestruturação ou refinanciamento | Isenção de imposto do selo
Foi publicada no dia 4 de novembro de 2021 a Lei n.º 70/2021, de 4 de novembro, que estabelece uma
Angola – Portugal – Flash Informativo
Acordo de Revisão do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre Angola
CNSF | Recomendações sobre Gestão da Continuidade de Negócio (revistas)
As autoridades de supervisão financeira nacionais (BdP, ASF e CMVM) divulgaram ontem, dia 07.10.202
EIOPA | Planos de pensões de contribuição definida
A EIOPA publicou hoje, dia 7 de outubro de 2021, dois entendimentos relativos a planos de pensões d
Boletim Laboral – Setembro 2021
Boletim Mensal de NGA Advogados com as principaisnotícias e novidades legislativas e jurisprudencia
Forty under 40
Gonçalo Mota Nogueira, sócio da NGA, está entre os finalistas da edição de 2021 dos prémios 40
Decreto-Lei n.º 16/2021
O Decreto-Lei n.º 16/2021, de 24 de fevereiro, altera os sistemas multimunicipais de recolha, trata
Lei n.º 20/2021
A Lei n.º 20/2021, de 16 de abril de 2021, Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Le
