EIOPA | Planos de pensões de contribuição definida
A EIOPA publicou hoje, dia 7 de outubro de 2021, dois entendimentos relativos a planos de pensões de contribuição definida abrangidos pela IORP II.
O primeiro entendimento (EIOPA-BoS-21/426) clarifica conceitos, critérios e procedimentos a seguir quanto à identificação da informação relevante, reporte e informação quanto a custos e encargos, com o fim de garantir a obtenção e tratamento de informação relevante por parte de entidades gestoras, autoridades de supervisão e clientes.
O segundo entendimento (EIOPA-BoS-21/429) clarifica conceitos e procedimentos a seguir no âmbito da gestão de riscos associados aos planos de pensões de contribuição definida, procurando mitigar os riscos incorridos por parte de participantes e beneficiários e admitindo que as autoridades de supervisão nacional estendam a aplicação a outros planos em que os participantes e beneficiários suportem riscos semelhantes.
Os entendimentos são dirigidos às autoridades de supervisão, sendo expectável a adesão da ASF à matéria. Até lá, alertam-se os operadores no mercado para a necessidade de procurar integrar progressivamente os critérios e procedimentos que se possa considerar terem suporte nas normas legais e regulamentares já aplicáveis.
A NGA acompanhará a matéria e dará nota dos desenvolvimentos.
Link: Poderá consultar os documentos relevantes no site oficial da EIOPA, aqui:  https://www.eiopa.europa.eu/media/news/improved-supervision-of-pension-costs-and-charges-and-of-defined-contribution-risk_en
