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First Series

29 de December, 2022

First Series Sem categoria

Domestic Violence – a workplace issue – Monday, 16 January, 2023 09:00 – 10:00 (GMT)

In this joint event DWF and Enterprise Rent-A-Car welcome Your Sanctuary CEO, Fiamma Pather, who

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 78/2020, de 29 de setembro, que transpõe as várias diretivas e garante o cumprimento de obrigações decorrentes de regulamentos europeus no domínio da fitossanidade.

Diário da República

Foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro, a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potências contratadas em baixa tensão normal.

Diário da República

30 de September, 2020

Portaria n.º 1432/2008 Aprova o modelo uniforme de título de residência

Foi publicada a primeira alteração à Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, que aprovou o mo