III Award – Miguel Galvão Teles
Our partner João Valbom Baptista has won the 1st place of the 3rd edition of the Miguel Galvão Teles Aw
Portaria n.º 1432/2008 Aprova o modelo uniforme de título de residência
Foi publicada a primeira alteração à Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, que aprovou o modelo
Prática de actos processuais fora de prazo: uniformização de jurisprudência
No passado dia 18 de Maio, foi publicado em Diário da República o Acórdão do Supremo Tribunal de Just
Juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais
No passado dia 29 de Junho, foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 121/2020, de 22 de Mai
Emparcelar para Ordenar
No passado dia 29 de Junho, foi publicado em Diário da República Decreto-Lei n.º 29/2020, que entra em
Prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022
Foi recentemente publicada a Lei nº 55/2020, de 28 de agosto, definindo os objetivos, prioridades e or
Regime jurídico dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas
Foi publicada a Portaria n.º 218-A/2020, de 16 de setembro, que procede à da alteração da Portaria n.
