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Distribuição de seguros – Q&A EIOPA| Novos Q&A em matéria de conflitos de interesses e pessoas diretamente envolvidas na atividade

Foram publicados no passado dia 29 de novembro de 2021 novas Question and Answers (“Q&A”) da European Insurance and Occupational Pensions Authority (“EIOPA”) no âmbito da distribuição de seguros.

As novas Q&A abordam concretamente a relação entre os requisitos relativos a remunerações e outros incentivos previstos no artigo 24.º, n.º 1, q) do regime jurídico da distribuição de seguros e as obrigações em matéria de identificação e prevenção de conflitos de interesses, clarificando a exclusão dos casos em que o artigo 24.º, n.º 1, q) se encontre preenchido e dando indicações quanto ao seu preenchimento. São ainda prestados esclarecimentos quanto ao preenchimento da noção de pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros ou de resseguros.

Poderá consultar as novas Q&A da EIOPA aqui.