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Publicação | Distribuição de seguros – Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais

Encontra-se publicado o artigo “Notas quanto à nova Norma regulamentar do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros”, do Of Counsel da NGA Miguel Duarte Santos, na Revista de Direito Financeiro e dos Mercados de Capitais (RDFMC), Volume 3 (2021), n.º 12, páginas 947 e seguintes.

O artigo, escrito em co-autoria com a Dra. Filipa Nunes Sabrosa, analisa as mais relevantes alterações introduzidas pela nova Norma Regulamentar da ASF n.º 13/2020-R, que regulamenta o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros.

Poderá consultar o número da RDFMC, dedicado à distribuição de seguros, aqui.