ESG| Taxonomia – Relatório final e proposta de Regulatory Technical Standards (RTS) relativos a informação a prestar de acordo com a SFDR
A ESMA, EBA e EIOPA (European Supervisory Authorities / ESA´s) remeteram à Comissão Europeia o Relatório final e proposta de Regulatory Technical Standards (RTS) relativos a informação a prestar de acordo com o Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019, relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (Sustainable Finance Disclosure Regulation ou SFDR), tal como alterado pelo Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável (Regulamento de Taxonomia).
A proposta de RTS abrange a transparência das políticas de remuneração no que diz respeito à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade e a divulgação de informação pré-contratual no que diz respeito à integração dos riscos em matéria de sustentabilidade, incluindo templates a utilizar no caso de produtos que promovam características ambientais ou sociais ou que tenham como objetivo investimentos sustentáveis, tendo clarificado elementos a divulgar.
A Comissão Europeia irá analisar o documento nos próximos três meses, podendo a decisão final passar por integrar a proposta com a proposta de RTS apresentadas em Fevereiro de 2021, que poderá consultar aqui: https://www.esma.europa.eu/sites/default/files/library/jc_2021_03_joint_esas_final_report_on_rts_under_sfdr.pdf
Poderá ser obtida toda a informação quanto à nova proposta de RTS aqui: https://www.eba.europa.eu/esas-propose-new-rules-taxonomy-related-product-disclosures
