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Comissão Europeia | Proposta de revisão da Solvência II

A Comissão Europeia apresentou no passado dia 22 de setembro de 2021 propostas de revisão ao regime prudencial das empresas de seguros e resseguros.

No pacote de revisão consta uma proposta de revisão à Diretiva 2009/138/EC, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) e a proposta de Diretiva que estabelecerá o regime de recuperação e resolução de empresas de seguros e de resseguros.

As propostas da Comissão Europeia vão ser agora objeto de discussão e aprovação por parte do Conselho e do  Parlamento Europeu.

A NGA acompanhará os procedimentos em curso e dará nota dos desenvolvimentos, quando oportuno.

Link: Poderá consultar os documentos relevantes no site oficial da Comissão Europeia, aqui: https://ec.europa.eu/info/publications/210922-solvency-2-communication_en